A abertura de empresa para médicos em Brasília deixa de ser algo facultativo à medida que os profissionais e as empresas percebem as vantagens de trabalhar neste regime de Pessoa Jurídica.
Entre os benefícios, vale destacar a mudança da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física, que conta com até 27,5% de taxa para médicos PF. Caso o profissional opte pelo PJ, a alíquota diminui bastante e passa a ser a partir de 6% no regime do Simples Nacional.
Aos olhos das empresas, a contratação de médicos fixos ou eventuais em regime PJ também é algo vantajoso. Isso porque não há necessidade de pagar o INSS patronal e outras tantas obrigações, gerando economia que se reflete na maior bonificação do médico.
Para falar sobre a abertura de empresa para médicos em Brasília, a CITZ Contabilidade preparou este conteúdo e reuniu tudo o que você precisa saber sobre como adotar essa nova forma de trabalhar!
Tipos de empresa para médicos
O processo de abertura de empresa para médicos em Brasília é formado por uma série de necessidades, entre elas a escolha do tipo empresarial. Embora parecidas, as alternativas dependem da forma que você, médico, pretende iniciar o seu regime PJ.
Abaixo você aprende tudo o que precisa sobre os tipos de empresa para médicos!
1. Sociedade Simples Pura
A Sociedade Simples Pura é uma alternativa quando dois ou mais médicos decidem formar uma sociedade para abrir um negócio. Ela não está entre as melhores alternativas por conta da sua responsabilidade ilimitada, que permite a associação do CNPJ ao CPF dos sócios.
2. Sociedade Simples Limitada
A Sociedade Simples Limitada só pode ser criada por dois ou mais médicos e se mostra mais vantajosa devido à responsabilidade limitada. Na prática, os sócios são responsáveis apenas pelos bens e capitais da empresa, tendo nenhuma associação ao CPF.
3. Sociedade Empresarial Limitada
A Sociedade Empresarial Limitada costuma ser o tipo de empresa mais comum para os médicos que decidem criar o próprio negócio. Ao contrário dos outros exemplos, aqui não há necessidade do negócio ser formado apenas por médicos.
Com isso, você, médico, consegue iniciar uma empresa do zero ao lado de um colega que não necessariamente se limita à área da saúde. Fora isso, vale destacar que a responsabilidade também é limitada.
4. Sociedade Limitada Unipessoal
Quando o assunto é abertura de empresa para médicos em Brasília com o propósito de trabalhar, o principal e melhor tipo de empresa é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Conhecida por substituir a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), este tipo de empresa funciona como uma espécie de MEI para os profissionais liberais, embora haja muitas outras vantagens.
Entre alguns benefícios, vale mencionar que não há necessidade de ter um sócio e nem um capital mínimo, como era o caso da extinta Eireli que solicitava um montante a cem salários mínimos como capital.
Outra vantagem é a responsabilidade limitada, que não permite a associação do CNPJ médico junto aos bens e imóveis de pessoa física.
Por fim, a SLU também surpreende devido à pouca complexidade de abertura. Em geral, basta ter um contador especializado para criar a sua empresa do zero e, em poucos dias, você já começa a trabalhar como PJ.
Regimes tributários para médicos
Outro ponto que envolve a criação de empresa para médicos em Brasília é a escolha do regime tributário. Atualmente, há três modelos e todos têm características próprias, embora um se destaque mais em relação aos outros.
Ainda assim, vale a pena conhecer todas as alternativas para que, ao lado de um contador profissional, você encontre o melhor regime tributário!
1. Lucro Real
O Lucro Real está longe de ser um regime interessante para profissionais interessados na abertura de empresa para médicos em Brasília com propósito de trabalhar. No dia a dia, este regime se mostra interessante apenas para grandes empresas.
Como o próprio nome sugere, o Lucro Real conta com alíquotas definidas em cima do seu lucro do ano-calendário oficial. Justamente por isso, a gestão de todas as informações fiscais é complexa e requer um trabalho bem mais minucioso.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma alternativa mais viável para pequenas e médias empresas, sendo mais vantajoso em cenários onde o médico presta serviços para diferentes locais. Como o próprio nome sugere, o valor dos impostos considera a presunção do seu segmento de atuação.
Assim, os valores finais da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) consideram toda a média de lucro no ano-calendário das empresas com características semelhantes à sua.
3. Simples Nacional
O Simples Nacional é conhecido por ser o melhor regime tributário para médicos e profissionais liberais. Essa escolha se dá por seu modelo simplificado de cobrança, que reúne os principais impostos em uma única guia de recolhimento.
A partir disso, os profissionais interessados em atuar como PJ realizam a contabilidade de modo descomplicado, precisando apenas cumprir as obrigações acessórias do regime.
Ainda assim, é importante ter em mente que o regime está disponível apenas para microempresas e empresas de pequeno porte. Entre todas as exigências estão:
- Porte definido entre Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Faturamento anual de até 4,8 milhões;
- Optar por uma CNAE que permita adesão ao Simples Nacional;
- Formalizar a adesão na plataforma do Simples Nacional.
Ao escolher o tipo da sua empresa e optar pelo regime do Simples Nacional, os principais impostos pagos pelos médicos ficam concentrados em uma única guia.
Assim, o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo de Pessoa Jurídica (CPP) são pagos mensalmente uma única vez.
Por fim, o Simples Nacional ainda conta com a técnica de elisão fiscal conhecida como Fator R, que permite reduzir as taxas a serem pagas.
Na prática, o Simples conta com dois anexos disponíveis para médicos, o Anexo III e o Anexo V. No Anexo III, as alíquotas variam entre 6% a 33%, enquanto o Anexo V possui taxas de 15,5% a 30,5%.
Deste modo, você consegue mudar algumas entregas fiscais com o propósito de se enquadrar no anexo que gera mais economia.
Como funciona a abertura de empresa para médicos em Brasília?
A abertura de empresa para médicos em Brasília é algo relativamente fácil desde que você tenha apoio especializado ao seu lado. Ainda assim, você precisa seguir alguns trâmites para acelerar todo o processo.
Por exemplo, você precisa reunir algumas documentações que são imprescindíveis à Junta Comercial do Distrito Federal. Entre os documentos frequentemente pedidos estão:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento se houver;
- IPTU;
- Informações pessoais de contato;
- Razão social;
- Nome fantasia;
- Certificado Digital;
- Em caso de sociedade, contrato social com divisão de quotas.
Uma vez que todos os documentos estão reunidos, você precisa seguir alguns passos até realizar a abertura do seu CNPJ sendo médico.
1. Entre em contato com a Junta Comercial do Distrito Federal
O primeiro passo para a abertura de empresa para médicos em Brasília é a consulta de viabilidade, que não precisa que o interessado vá presencialmente à junta comercial. Com qualquer dispositivo conectado à internet é possível realizar a consulta.
Para isso, você deve ir ao portal de serviços da Junta Comercial do DF e iniciar o processo de Viabilidade de Localização. Logo após isso, a JCDF realiza a validação do seu cadastro e consulta os órgãos que realizam a inspeção da sua atividade médica.
O procedimento dura poucos dias e, ao fim, você precisa realizar a consulta de Viabilidade de Nome Empresarial. Por se tratar de um médico em regime de PJ, dificilmente essa etapa gera problemas ou é indeferida.
2. Preencha os dados da sua futura empresa
O passo seguinte é igualmente fácil, precisando apenas que você preencha os dados e preferências dos assuntos já comentados acima, como tipo de empresa e regime tributário. Fora isso, você deve informar o número do Protocolo da Consulta de Viabilidade.
Uma vez validado, um recibo é emitido, que precisa ser informado no site da Receita Federal na guia de DBE – Documento Básico de Entrada.
3. Envie as informações adicionais
O penúltimo passo é enviar as informações adicionais aos órgãos competentes. Assim, a Capa de Processo, Checklist, Requerimento do Empresário, Contrato Padrão e outros documentos devem ser enviados às autarquias de interesse, como RF e CFM.
Os documentos precisam estar legíveis e não podem possuir qualquer tipo de rasura ou informação incorreta. Caso contrário, você deve repetir o processo e corrigir os erros.
4. Envie a documentação à JCDF
Por fim, o profissional interessado na abertura de empresa para médicos em Brasília deve enviar a documentação à JCDF através do site oficial. No caso dos profissionais de saúde, há a obrigação de informar a nova empresa aos conselhos do segmento.
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A CITZ Contabilidade é um escritório contábil sediada em Brasília e com longa experiência na gestão de pequenas, médias e grandes empresas, tendo soluções sob medida para diferentes segmentos.
No caso dos profissionais da saúde, como dentistas, fisioterapeutas e médicos, a contabilidade tem todo o conhecimento necessário para garantir economia fiscal ao longo dos anos.
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