Como abrir empresa Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores de todas as partes do país.
Sabendo disso, a Citz Contabilidadedecidiu preparar um conteúdo completo e esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao assunto.
Você está pensando em abrir empresa Simples Nacional, mas possui algum tipo de dúvida ou não sabe exatamente por onde começar? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei com o objetivo de simplificar a tributação sobre micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
No Simples Nacional, as empresas recolhem seus impostos em guia única, com base no tipo de atividade que desenvolvem e no seu volume de faturamento.
São 5 anexos, divididos por tipo de atividade, conforme veremos na sequência, através dos quais, as empresas podem calcular e recolher os seguintes impostos de forma unificada:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
- PIS – Programa de Integração Social
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ISS – Imposto Sobre Serviços
Quanto uma empresa Simples Nacional paga de imposto?
O valor que uma empresa Simples Nacional paga de imposto pode variar em função de alguns fatores, incluindo:
- Tipo de atividade (CNAE);
- Faturamento nos últimos 12 meses;
- Faturamento no mês de apuração.
A depender do tipo de atividade desenvolvida, as empresas podem ser enquadradas em um dos seguintes anexos:
Anexo I – Comércio
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Quanto custa abrir uma empresa Simples Nacional?
O valor para abrir uma empresa Simples Nacional varia de estado para estado e também em função do tipo de natureza jurídica escolhida, mas normalmente inclui os seguintes itens:
- Taxa de Registro na Junta Comercial;
- Honorários da Contabilidade;
- Aquisição do Certificado Digital.
Você pode obter um orçamento detalhado para a abertura da sua empresa, ao clicar aqui e entrar em contato conosco.
Como abrir empresa Simples Nacional: Passo a Passo
Abrir empresa Simples Nacional é muito fácil, mas envolve algumas etapas, conforme veremos na sequência deste passo a passo.
Acompanhe com atenção todos os itens que vamos apresentar e descubra tudo o que envolve a abertura de uma empresa aqui no Brasil.
1.Contrate um serviço de contabilidade
O primeiro passo para abrir empresa Simples Nacional está na contratação de um serviço de contabilidade.
O profissional de contabilidade será o responsável por esclarecer todas as dúvidas do empreendedor, fornecer as orientações necessárias e cuidar dos trâmites para emissão de documentos e abertura da empresa.
Ao contratar um contador você não terá qualquer tipo de preocupação em relação aos próximos passos que apresentaremos a seguir, mas ainda assim, é importante que você os conheça.
2.Separe os documentos necessários
Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura da sua empresa, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Casamento (quando casado);
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa.
Em alguns casos, outros documentos podem ser solicitados, mas em linhas gerais esses são os mais importantes e comuns a todos os casos.
Por fim, vale destacar que para empresas em sociedade, será necessário reunir os documentos pessoais de todos os sócios que vão participar do negócio.
3.Definição da natureza jurídica e CNAE
Para abrir uma empresa Simples Nacional, você precisará tomar algumas decisões importantes, em conjunto com o seu contador.
Essas decisões incluem, a escolha de uma natureza jurídica e também, a definição das atividades que serão desenvolvidas.
Quanto à natureza jurídica, uma empresa classificada no Simples Nacional, pode ser:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
Por sua vez, quanto ao CNAE, existem milhares de atividades disponíveis para vinculação ao CNPJ, no entanto, você precisará escolher aquelas que tenham relação direta com o tipo de atividade que será desenvolvida pela sua empresa.
4.Registro na Junta Comercial
Nesta etapa, a contabilidade iniciará os trâmites necessários para abrir empresa Simples Nacional, junto aos órgãos competentes.
Aqui, o primeiro passo é o registro do Contrato Social ou Requerimento de Empresário na Junta Comercial.
No Contrato Social ou Requerimento de Empresário, deverá constar uma série de informações importantes sobre a futura empresa, incluindo:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Nome, RG, CPF e função dos sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social;
- Percentual de participação de cada sócio;
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
- Dentre outras informações importantes.
Já a Junta Comercial, funciona como uma espécie de cartório, onde são registrados os pedidos para abertura, alteração contratual e encerramento de empresas.
5.Emissão do CNPJ
Após protocolar o pedido para abrir empresa Simples Nacional na Junta Comercial, a contabilidade deverá cuidar dos trâmites para emissão do CNPJ.
O CNPJ é um documento com 14 dígitos numéricos, muito semelhante ao CPF e obrigatório para todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil, independente do porte ou segmento.
Dentre as informações presentes em um CNPJ, podemos destacar:
- Endereço completo;
- Data de abertura;
- Razão social;
- Nome fantasia;
- Atividade econômica (CNAE);
- Natureza jurídica;
- Porte da empresa;
- Status;
- Telefone e e-mail.
6.Emissão da Inscrição Estadual
Com a emissão do CNPJ, restará a contabilidade solicitar a regularização da empresa Simples Nacional, junto ao Governo Estadual e também junto ao Governo Municipal.
Na esfera estadual, será preciso solicitar a emissão da Inscrição Estadual, documento obrigatório para empresas contribuintes de ICMS, como indústrias e comércios.
Empresas que desenvolvem atividades exclusivamente de prestação de serviços, podem ficar isentas deste documento.
7.Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Por fim, quando o assunto é como abrir empresa Simples Nacional, finalizamos o processo com a solicitação e emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Localização e Funcionamento.
A Inscrição Municipal é um documento obrigatório para empresas prestadoras de serviços, ou seja, contribuintes de ISS, enquanto que o Alvará de Localização e Funcionamento é obrigatório para todas as empresas.
Sendo assim, com toda documentação liberada, a empresa Simples Nacional estará apta para entrar em funcionamento.
Quanto tempo é necessário para abrir empresa Simples Nacional?
O prazo para abrir empresa Simples Nacional varia em função do tipo de atividade que será desenvolvida pela empresa e também da sua localização.
No entanto, em média 30 dias é o tempo necessário para abrir esse tipo de empresa e obter todos os documentos necessários, incluindo:
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
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