Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Você sabe qual o melhor regime tributário para a sua empresa?
Para responder de uma vez por todas esse tipo de dúvida e ajudar você que não sabe qual regime tributário escolher, a Citz Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Ao acompanhar e conferir este conteúdo até o final, você vai descobrir como funciona cada regime tributário, incluindo suas alíquotas e forma de apuração dos impostos.
Com base nas informações que vamos disponibilizar, você será capaz de fazer uma boa escolha e garantir que a sua empresa adote o regime tributário mais econômico.
Sendo assim, não perca mais tempo! Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Simples Nacional
O Simples Nacionalé um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas e idealizado pela Lei Complementar 123/2006.
Atualmente, este é o regime mais utilizado no país, sendo considerado por muitos, o melhor regime tributário.
Através do Simples Nacional, as empresas recolhem todos os seus impostos de forma unificada, por meio da DAS – Documento de Arrecadação do Simples.
Dentre os impostos contemplados pelo Simples Nacional, podemos destacar:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
- ISS – Imposto sobre Serviços.
No Simples Nacional, os impostos são calculados com base no faturamento das empresas e no tipo de atividades desenvolvidas por elas.
São 5 anexos com alíquotas por faixa de faturamento e tipo de atividade, conforme apresentamos abaixo:
Anexo I – Comércio
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Lucro Presumido
Por sua vez, quando o assunto é qual o melhor regime tributário, não podemos deixar de comentar sobre o Lucro Presumido.
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, incluindo até mesmo as micro e pequenas empresas.
Nesse modelo de apuração, os impostos são calculados sobre uma parcela do faturamento das empresas denominado pela Receita Federal, como “lucro presumido”, dando nome ao regime.
No Lucro Presumido, as empresas recolhem seus impostos em guias individualizadas, respeitando as sistemáticas de cálculo que apresentaremos na sequência.
IRPJ: Alíquota de 15%, sobre uma das seguintes parcelas de faturamento (a depender do tipo de atividade da empresa):
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| · Venda de mercadorias ou produtos · Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) | 8 % |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas) · Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano | 16% |
| · Serviços profissionais · Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico | 32% |
Desta forma, uma empresa do Lucro Presumido, que desenvolve atividades de comércio, teria a seguinte alíquota final de IRPJ: 8% x 15% = 1,20%.
CSLL: Alíquota de 9%, sobre uma das seguintes parcelas de faturamento (a depender do tipo de atividade da empresa)
| Atividades | Alíquota |
| Comércio Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte | 12% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. | 32% |
Desta forma, uma empresa do Lucro Presumido, que desenvolve atividades de comércio, teria a seguinte alíquota final de IRPJ: 12% x 9% = 1,08%.
Por sua vez, temos também o PIS e COFINS, cujo cálculo é realizado diretamente sobre o faturamento das empresas, respeitadas as alíquotas abaixo:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Além dos impostos federais, temos também o ISS (para empresas de serviços) e o ICMS (para empresas da indústria e comércio), que devem seguir a legislação municipal e estadual da respectiva região de atuação da empresa.
Lucro Real
Por fim, quando o assunto é qual o melhor regime tributário, temos que comentar também sobre o Lucro Real.
O Lucro Real é um regime obrigatório para instituições financeiras e empresas em geral, com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, sendo opcional para as demais empresas.
Como o próprio nome sugere, neste regime, os impostos são calculados sobre o lucro líquido das empresas, respeitadas as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15%
- CSLL: 9%
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
Neste regime, o ICMS e o ISS também devem ser calculados à parte, observando o que determina a legislação municipal e estadual.
Considerado um regime tributário de alta complexidade e carga tributária elevada, o Lucro Real costuma ser adotado em duas hipóteses:
- Para empresas obrigadas à tributação neste regime;
- Para empresas com margem de lucro muito reduzidas.
Como descobrir qual o melhor regime tributário para sua empresa
Você já sabe como funciona o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, mas afinal, qual o melhor regime tributário para sua empresa?
De forma sincera e honesta, não podemos definir o melhor regime tributário para uma empresa, sem antes levar em consideração os seguintes itens:
- Tipo de atividade desenvolvida pela empresa;
- Valor da folha de pagamento;
- Faturamento nos últimos 12 meses;
- Isenções e benefícios fiscais.
Em função da complexidade da legislação brasileira, apenas um planejamento tributário completo e assertivo, elaborado por uma contabilidade comprometida com resultados pode indicar qual é o melhor regime tributário para sua empresa.
Sabendo disso, a Citz Conbtabilidade conta com um time de especialistas em assessoria e planejamento tributário atento às normas e atualizações da legislação fiscal brasileira.
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