Manter uma empresa na informalidade pode ser muito perigoso e lhe gerar inúmeros prejuízos.
Para fazer um alerta sobre os riscos e consequências de manter uma empresa em situação informal, a CITZ Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir, dentre outros, os seguintes itens:
- O que significa manter uma empresa na informalidade?
- Por que é importante legalizar uma empresa?
- Quais os riscos de manter uma empresa na informalidade?
- Como legalizar sua empresa
Precisamos comentar sobre o tema, pois por mais que não seja recomendado, é muito comum encontrar empreendedores que desenvolvem suas atividades informalmente, ou seja, sem cuidar dos aspectos relacionados à regularização dos seus negócios.
Estamos falando de empreendedores que colocam uma ideia de negócio em prática, mas que por falta de orientação, operam sem documentos básicos e obrigatórios, como o CNPJ ou o Alvará de Funcionamento.
Você pretende abrir um negócio ou desenvolve algum tipo de atividade na informalidade?
Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que significa manter uma empresa na informalidade?
Manter uma empresa na informalidade consiste em desenvolver atividades típicas de um negócio, sem antes obter a autorização do governo e os documentos básicos para que uma empresa entre em funcionamento de forma regular.
Quem mantém uma empresa na informalidade, não recolhe os seus impostos, não emite notas fiscais e não pode ser reconhecido pelo fisco e pelos seus clientes como uma empresa propriamente dita.
Na prática, uma empresa só pode ser considerada uma empresa propriamente dita, se cumprir alguns requisitos básicos, dentre eles:
- Possuir um CNPJ Ativo;
- Manter sua contabilidade em dia;
- Emitir notas fiscais;
- Recolher os seus impostos.
Para iniciar um novo negócio, não basta tirar planos e ideias do papel. É preciso constituir a empresa e regularizar a mesma perante o Governo Federal, Estadual, Prefeitura, Receita Federal e outros órgãos.
Aqueles que pulam essa etapa, atuam de forma irregular, na informalidade, prejudicando não só a sociedade, mas principalmente a si mesmo e as suas ideias de negócios.
Além de não crescer da forma esperada, quem mantém uma empresa na informalidade está sujeito a riscos e consequências duríssimas, no âmbito fiscal, financeiro e até mesmo judicial.
Por que é importante legalizar uma empresa?
Independente do porte ou segmento da sua empresa, ela precisa ser legalizada para que possa desenvolver suas atividades em conformidade com o que é estabelecido pela legislação brasileira.
A saber, quem decide legalizar uma empresa e desenvolver suas atividades de forma regular, pode garantir uma série de benefícios importantes para o futuro e o desenvolvimento dos seus negócios, dentre os quais, podemos destacar:
1.Economia de impostos
Engana-se quem pensa que ao optar por manter uma empresa na informalidade estará economizando impostos. Na prática, quem toma essa decisão pode acabar pagando muito mais.
A Receita Federal está atenta a todos os nossos passos, sendo muito difícil ocultar bens, patrimônio e valores dos seus olhos. Os sistemas inteligentes do fisco monitoram 24 horas por dia suas movimentações bancárias, compras, vendas e a sua evolução patrimonial.
O fisco consegue determinar com precisão quanto você ganha todos os meses, onde você aplica o seu dinheiro e quais bens estão registrados em seu nome ou no nome dos seus dependentes.
Com base em um rigoroso e profundo cruzamento de informações, a Receita Federalé capaz de identificar se você está sonegando impostos e com base nisso, aplicar multas e sanções pesadas.
Quando você mantém uma empresa na informalidade, todos os seus rendimentos são tributados com base no Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% carga tributária, que por sinal, é muito superior à de boa parte das empresas.
Sendo assim, você acaba pagando mais impostos e além disso, ao tentar sonegar pode ser multado e processado por crime de sonegação fiscal, cuja pena pode resultar em novas multas e até mesmo em prisão.
2.Regularização do CNPJ
Com um CNPJ ativo e devidamente regularizado, sua empresa poderá contratar funcionários, participar de licitações públicas e adquirir mercadorias diretamente de fabricantes e distribuidoras.
Com as novas possibilidades, sua empresa poderá ser mais lucrativa e competitiva, ocupando posição de maior destaque no mercado, à medida que cresce e conquista novos clientes.
3.Oportunidades de crédito
Em algumas etapas do seu negócio, obter crédito e financiamento poderá ser muito importante para que a empresa conquiste escala e cresça na proporção que você planejou.
Por sua vez, para obter crédito, as empresas possuem duas possibilidades:
- Recorrer aos bancos: Recorrer às linhas de crédito para empresas, disponibilizadas por bancos e financeiras;
- Recorrer a investidores: Atrair e captar investidores interessados em efetuar aportes de recursos financeiros no negócio.
Em ambos os casos, um CNPJ ativo será uma condição básica para liberação dos recursos.
4.Emissão de notas fiscais
Por fim, não podemos deixar de destacar que uma empresa que atua na informalidade não pode emitir notas fiscais, o que pode ser um grande problema para o seu crescimento.
Normalmente, os melhores clientes de uma empresa, ou seja, aqueles com maior poder de compra, exigem a emissão de notas fiscais.
Sendo assim, com uma empresa na informalidade, você não poderá vender para pessoas jurídicas, e naturalmente, perderá oportunidades de negócio, credibilidade e espaço para a concorrência.
Quais os riscos de manter uma empresa na informalidade?
Ao manter uma empresa na informalidade, o empreendedor está sujeito a uma série de riscos, dentre os quais, podemos destacar:
Aplicação de multas: Empresas que atuam na informalidade e não cumprem os requisitos básicos para uma operação regular estão sujeitas a multas consideráveis e ao encerramento forçado das suas atividades.
Responsabilização por crime de sonegação fiscal: A Lei 4.729/1965estabelece que os crimes de sonegação fiscal estão sujeitos a aplicação de multa de até 10 vezes o valor do tributo devido e prisão por até dois anos.
Falta de proteção patrimonial: A falta de um CNPJ e a irregularidade de funcionamento, impede que o empreendedor mantenha seus bens pessoais protegidos de dívidas e processos que possam recair sobre a empresa.
Na prática, isso significa que seus bens pessoais podem ser penhorados para arcar com dívidas da empresa.
Dificuldade para contratar funcionários: Sem um CNPJ, você não poderá assinar carteira de trabalho e cumprir de forma adequada a legislação trabalhista, tornando muito difícil encontrar bons funcionários.
Além disso, mesmo ao encontrar funcionários, você ficará sujeito a processos trabalhistas, em função do descumprimento da legislação vigente.
Como legalizar sua empresa
Agora que você já sabe que manter uma empresa na informalidade não é uma boa escolha, é hora de regularizar a sua empresa perante o fisco.
Para ajudar você, preparamos um passo a passo completo, com tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Regularizar as atividades da sua empresa pode ser muito mais fácil e rápido do que você imagina. Por isso, não deixe de conferir o passo a passo!
1.Contrate um serviço de contabilidade
Contratar um serviço de contabilidade deve ser o seu primeiro passo em direção a legalização da sua empresa.
O profissional de contabilidade fornecerá todas as informações e orientações que você precisa, além de cuidar de todos os trâmites e processos para registro e legalização da sua empresa.
Você ainda não tem um contador? Não perca mais tempo! Clique aqui e entre em contato com um dos especialistas da Citz Contabilidade.
2.Forneça os documentos necessários
Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar e fornecer ao seu contador os documentos e informações necessárias para o registro e legalização da sua empresa, incluindo:
- RG e CPF;
- Certidão de Casamento (quando casado);
- Comprovante de Residência;
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do local para instalação da empresa;
- Três sugestões de nome para registro da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas.
3.Escolha do regime tributário
Após contratar um contador e separar os documentos e informações necessárias para registrar e legalizar a sua empresa, será necessário escolher um regime tributário.
O regime tributário determinará as regras e alíquotas que serão utilizadas pelo fisco para apurar os impostos devidos pela empresa.
Temos três opções em regime tributário:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cabe ao contador, observar as particularidades da sua empresa, montar um planejamento tributário e definir a opção mais econômica para os seus negócios.
4.Registro e legalização da empresa
Para finalizar o nosso passo a passo, o contador cuidará dos trâmites para registro e legalização da empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento;
- Emissão de Licenças Especiais (quando necessário).
Por fim, a sua empresa estará apta para atuar de forma regular, sem riscos e com acesso a todos os benefícios que um CNPJ pode oferecer.
Sendo assim, não perca mais tempo: conte com o apoio da CITZ Contabilidade e regularize a sua empresa!
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